Termos e Condições

1. Definições

• Alpendre: o estabelecimento de hospitalidade localizado na Rua Venâncio Aires 1476, Centro, Santa Maria – RS, 97010-004.
• Serviço: qualquer modalidade de hospedagem ou companhia oferecida pelo Alpendre, conforme descrição disponível no site.
• Contratante: a pessoa física que assina o termo de uso em nome próprio ou em nome da pessoa idosa a ser atendida.
• Morador: a pessoa idosa que efetivamente utiliza o Serviço.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, o termo de uso específico do serviço contratado e quaisquer comunicações escritas entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso de qualquer Serviço do Alpendre implica a aceitação destes Termos. O contrato específico do serviço é assinado pelo Contratante antes do início da estadia. O Contratante deve ter 18 anos completos e capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos Serviços

O Alpendre oferece serviços de hospitalidade não-médica para pessoas idosas. Os serviços disponíveis são:

• Companhia no Anoitecer: presença na casa das 16h às 20h, quatro noites por semana. R$ 208,00/mês.
• Quinzena de Inverno: estadia residencial por 15 dias, com quarto, alimentação e programa de interior. R$ 412,00/quinzena.
• Moradia Mensal com Suporte Noturno: residência mensal com presença noturna permanente. R$ 630,00/mês.

Os Serviços são prestados exclusivamente no Brasil, na unidade de Santa Maria – RS. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem, fisioterapia ou qualquer atendimento de saúde.

4. Responsabilidades do Contratante

• Informar ao Alpendre com antecedência qualquer condição de saúde, mobilidade ou comportamento do Morador relevante para a prestação do serviço
• Manter contato ativo com a equipe durante a estadia
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Comunicar alterações na situação do Morador que afetem o serviço contratado
• Retirar o Morador ao final da estadia nas condições combinadas

5. Uso indevido e condutas vedadas

O Morador e o Contratante comprometem-se a:

• Não utilizar os espaços comuns de forma a prejudicar outros moradores
• Não introduzir substâncias ilícitas na residência
• Não realizar atividades comerciais nas dependências da casa
• Respeitar os colaboradores e demais moradores

O Alpendre pode encerrar o serviço imediatamente, sem devolução proporcional, em casos de conduta grave que comprometa a segurança ou o bem-estar de outros moradores ou da equipe.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do site do Alpendre — textos, imagens e estrutura — é de propriedade do Alpendre. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito. O uso do site pelo visitante é pessoal, não exclusivo e não transferível.

7. Pagamento e preços

• Todos os preços são expressos em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis
• O pagamento é realizado mensalmente, com vencimento no dia 5 de cada mês
• Para a Quinzena de Inverno, o pagamento é integral e antecipado
• Atrasos superiores a 10 dias corridos podem resultar em suspensão do serviço
• Reajustes de preço são comunicados com 30 dias de antecedência

8. Cancelamento e encerramento

• Companhia no Anoitecer: encerramento mediante aviso de 15 dias. Não há multa. Dias já utilizados no mês em curso são cobrados proporcionalmente.
• Quinzena de Inverno: o valor é não reembolsável após o início da estadia. Em caso de desistência antes da entrada, reembolso de 50% do valor pago, desde que comunicado com ao menos 7 dias de antecedência.
• Moradia Mensal: encerramento por qualquer das partes com aviso de 15 dias. Sem multa. O valor do mês corrente não é reembolsável.

O Alpendre reserva-se o direito de encerrar qualquer serviço por motivos operacionais, com aviso de 30 dias e reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente.

9. Isenção de responsabilidade

O Alpendre não se responsabiliza por:

• Intercorrências de saúde que requeiram atendimento médico ou hospitalar
• Objetos pessoais de valor deixados sem guarda contratada
• Situações decorrentes de informações omitidas pelo Contratante sobre o Morador

Em caso de emergência médica, o Alpendre aciona o SAMU e notifica imediatamente a família. Não assumimos responsabilidade pelos custos de atendimento médico externo.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do Alpendre perante o Contratante limita-se ao valor pago pelo período em que o serviço não foi prestado adequadamente. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de situações além do nosso controle razoável.

11. Indenização

O Contratante concorda em indenizar o Alpendre por danos causados pelo Morador às instalações, a colaboradores ou a outros moradores, em valor correspondente ao custo efetivo do reparo ou compensação.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo nos termos da cláusula 8. A rescisão por justa causa pelo Alpendre (conduta grave) dispensa aviso prévio. A rescisão por justa causa pelo Contratante (falha grave na prestação do serviço) assegura reembolso integral do período não utilizado.

13. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver qualquer divergência primeiramente por meio de diálogo direto. Caso não haja acordo, o Foro da Comarca de Santa Maria – RS é o eleito para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A legislação aplicável é a brasileira.

14. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao seu objeto
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A omissão do Alpendre em fazer valer qualquer direito não implica renúncia
• Alterações a estes Termos serão comunicadas com 15 dias de antecedência

15. Contato para questões legais

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou pelo correio para: Alpendre — Rua Venâncio Aires 1476, Centro, Santa Maria – RS, 97010-004.